Legislação

D.O. nº28580 de 11/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO 1

D.O. nº28591 de 26/09/2023

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03 - SUBSTITUTOS

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Resultado Final Complementar 2 - Fase de Seleção - Viver Cultura

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

RESULTADO FINAL COMPLEMENTAR - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte resultado final complementar da fase de seleção do Edital nº 03/2022/SECEL/MT.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288 de 2010, a “população negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga”. (Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/estatuto_igualdade_digital.pdf)

Considerando o subitem 7.4 e seus Parágrafos no Edital Complementar nº 01/2022/SECEL/MT do Edital Viver Cultura, que pontua o item “f” ao proponente que se identifica (autodeclara) como negro, e de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, que conhece a população negra como conjunto de pessoas pretas e pardas (autodeclaradas), portanto, foi atribuído o ponto ao item “f” ao proponente do Edital Viver Cultura que se identifica (autodeclara) preto ou pardo.

PROTOCOLO	PROPONENTE	ASSOCIADO / REPRESENTADO	MUNICÍPIO	REGIÃO	TÍTULO DA PROPOSTA	CATEGORIA	RESULTADO FINAL
SECEL-PRO-2022/06091	ASSOCIACAO CULTURAL CENA ONZE		CUIABÁ	RMVRC	NO PALCO COM JANE VANINI	TEATRO	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/06222	ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE		JUÍNA	INTERIOR	ENCONTROS: PATRIMÔNIO E SOCIEDADE NATOGROSSEN SE	CULTURAS INDÍGENAS	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/05476	MARIO ECHIVARRAGA SANCHEZ		CHAPADA DOS GUIMARÃES	RMVRC	CUABA'KA: CULTURA EM EXODO	POPULAÇÕES IMIGRANTES E REFUGIADOS	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/05269	GISLAINE APARECIDA ESPINOSA DA SILVA		CACERES	INTERIOR	PROJETO INTENSE LIFE HIP HOP 2ª EDIÇÃO	CULTURA HIP HOP E PRÁTICAS URBANAS	DESCLASSIFICADO: DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
SECEL-PRO-2022/04928	WAYAKOLIOK OLI ENAWENE		JUÍNA	INTERIOR	PROJETO KATAHEIRO	CULTURAS INDÍGENAS	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/06278	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL INDÍGENA E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA		BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	CIRCUITO VELCRE-SE	ÁREAS TÉCNICAS E PRODUÇÃO CULTURAL	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/06037	OLIMPIO DE SOUZA ALVES		RONDONÓPOLIS	INTERIOR	Show de Estrelas: Cultura e Arte Popular Regional	MÚSICA	DESCLASSIFICADO: DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
SECEL-PRO-2022/06008	ROGERDISON NATSITSABUI		JUÍNA	INTERIOR	DO JURUENA PARA O MUNDO: A MODA RIKBAKTSA	CULTURAS INDÍGENAS	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/06065	INSTITUTO YUKAMANIRU DE APOIO AS MULHERES INDÍGENAS BAKAIRI		CUIABÁ	RMVRC	MOSTRA DE CANÇÃO DAS MULHERES KURÂ-BAKAIRI - EREMU / O PODER DAS CANÇÕES FEMININAS ANCESTRAIS	NOVAS PROPOSTAS E/OU CONTINUIDADE - R$ 50.000,00	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/06262	ASSOCIACAO AREME DAS MULHERES INDIGENAS MERURI		GENERAL CARNEIRO	INTERIOR	BOE EKIMO (ARTEFATO SAGRADO BORORO)	CULTURAS INDÍGENAS	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/05844	MELISSA CRUZ		CUIABA	RMVRC	SUSTENTABILIDADE TRANS	CULTURAS LGBTQIA+	DESCLASSIFICADO: DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
SECEL-PRO-2022/05288	DENISE APARECIDA SIQUEIRA FRANÇA		CUIABÁ	RMVRC	RESIDÊNCIA ARTÍSTICA - ESPETÁCULO -DISTONIA SINFÔNICA	DANÇA	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/5960	OLOHOKWAIHI ENAWENE		JUÍNA	INTERIOR	NO PALCO COM JANE VANINI	TEATRO	DESCLASSIFICADO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SECEL-PRO-2022/04658	MATHEUS HENRIQUE BOU MAROUN CRUZ		BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	BESOUROS DO ARAGUAIA	CAPOEIRA	DESCLASSIFICADO: DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
SECEL-PRO-2022/05192	POLIANA JACQUELINE OLIVEIRA QUEIROZ		CUIABA	RMVRC	INVENTÁRIO DAS FESTAS DE SANTO NO PANTANAL MATOGROSSENSE	CULTURAS RIBEIRINHAS	DESCLASSIFICADO: DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
SECEL-PRO-2022/04702	FLAVIA CAROLINE TAQUES FERREIRA		CUIABÁ	RMVRC	POESIA EMBALADA -TINTA OPACA-	MÚSICA	DESCLASSIFICADO: DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2023

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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