Legislação

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO - 5º TERMO DE APOSTILAMENTO - SKALA PALACE HOTEL

D.O. nº28591 de 26/09/2023

PORTARIA N.º 072/PGE/2023

D.O. nº28591 de 26/09/2023
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PORTARIA N.º 072/PGE/2023

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, referente ao anuênio 2022/2023, com período de avaliação/direito entre 21 de julho de 2022 a 24 de agosto de 2023, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

ANALISTA DA PGE
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	NOTA
Ana Claudia Garcia Fresqui	101352	99,89
Jose Tolentino Confessor	125385	99,89
Juscileny Siqueira Campos Ferlete	125087	98,25

ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
Claudio Barbosa De Lima	205081	99,50
Caroline Araujo De Almeida Neves	225307	99,83
Francisco Carlos de lima Oliveira	205105	99,33
Guilherme Aantonio Pereira Militão	100011	98,83
Sandra Maria Rosler	257676	99,61

TECNICO DA PGE
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	NOTA
Conceicao De Moraes Pinto	124897	97,83
Irenildy Catarina Santa Campos Rivelini	124900	95,33
Gelcimar Joaquim De Jesus	67478	96,00
Vania Moreira De Andrade	125184	99,56
Rivania De Carvalho Messias Santos	125382	99,44

Art. 4º, § 2º e §3º da IN 15/2022 - Decreto 1.303/2022
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	NOTA
Alexandre Emílio de Oliveira	111343	Avaliação Não Efetuada

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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