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RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

(Art. 24, início V da Lei Federal nº. 8.666/93)

O Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, RECONHECEM a situação da DISPENSA DE LICITAÇÃO, para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO LOTEAMENTO NOVO SANTO ANTÔNIO - CONVÊNIO Nº 2054-2022/SINFRA, nos moldes do art. 24, inciso V da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como contratada a empresa N M FERREIRA EDIFICACOES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.720.593/0001-14, no VALOR TOTAL DE R$ 1.477.451,05 (um milhão e quatrocentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

Itiquira/MT, em 25 de setembro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ELIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras