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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

ADESÃO À ARP - OUTROS ÓRGÃOS N.  7/2023 - CIA 0049128-06.2023.8.11.0000

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - PROC. SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/01335 - PROCESSO SIAG Nº 0005849/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem tornar pública a Adesão à Ata de Registro de Preço n. 003/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, modalidade Pregão Eletrônico n. 022/2022/SEPLAG  - Processo n. 0005849/2022, a qual objetiva contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, especificados  na ARP, no valor de R$ 694.796,51 (seiscentos e noventa e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) . O pagamento será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais documentos encontram-se disponíveis na consulta pública de processo administrativo no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Fundamento Legal: Regida pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alteração da Lei 8.883/94 e, ainda, pelos Decretos n. 7.892/2013 e 9.488/2018).

Cuiabá, 25 de setembro de 2023

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo