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D.O. nº28583 de 14/09/2023
PONTAL - 13 SET - ITR EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003.
D.O. nº28591 de 26/09/2023

PREF PONTAL 25 SETEMBRO - EDITAL ITR N° 00002.

D.O. nº28600 de 09/10/2023
WAGNER - 06 OUT. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031-2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 17/julho/2023. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Município de Pontal do Araguaia-MT. Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27/dezembro/2005 EC nº 42/2003. Intima o (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Notificação[ões] de Lançamento  [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º décimo quinto dia após a publicação deste Edital. Nome Completo Razão Social CPF/CNPJ. Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR). Rosangela Maria Quiste, CPF 311.498.201-87, ITR 0095 /000100/2022. Amarildo Antunes Teixeira (Espólio de). CPF 246.422.231-34. ITR 0095/00002/2023. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: Miguel Arcanjo de Sousa Matrícula: 35307706-Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento/49 Assinatura: Data de afixação: 05/09/2023; Data de desafixação: 20/09/2023. Data de afixação: 25/09/2023; Data de desafixação: 10/10/2023.

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