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D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORTARIA N 116 Recondução Conselho Diretor de Sinop
D.O. nº28590 de 25/09/2023

PORTARIA N 115 Comissão processo seletivo PSS

D.O. nº28593 de 28/09/2023
Portaria Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº 115/2023/SECITECI/MT

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente para execução dos Processos Seletivos Simplificados, para contratação temporária de Professores nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal/88 em seu artigo 37, IX e a Constituição Estadual/89, artigo 129, VI que preveem a possibilidade de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, que em seu artigo 264, § 2º estabelece a necessidade de realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária;

CONSIDERANDO a autorização da Lei Complementar n. º 600, de 19 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso VI do art.129 da Constituição Estadual e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente responsável pela execução dos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de professores para atuar nos cursos da Educação Profissional e Tecnológica junto às Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e unidades fora de sede, composta pelos seguintes membros:

I)      Membros da Comissão Central:

1.   Erivaldo Costa Portela - Matrícula: 313644 Presidente

2.   Endrigo Antunes Martins - Matrícula: 128344 -Vice-presidente

3.   Dimorvan Alencar Brescancim - Matrícula: 109608

4.   Ederson Andrade -  Matrícula: 130339

5.   Girlayne Santos Menezes - Matrícula : 300854

6.   Olaurildes Corrente - Matrícula: 60771

7.   Eneida Aline André Carneiro - Matrícula: 117466

8.   Bruna Ferreira Figueiredo - Matrícula: 114708

9.   Desiene Gonçalina de Moraes e Silva Soares - Matrícula:  313300

10. Jucimara Benedita Sabino da Cruz Santos - Matrícula: 246369

11. Ricardo Moreira Silva - Matrícula: 221979

12. Alzenir Rocha Venâncio - Matrícula: 306396

13. Andrea Conceição de Souza Dorileo - Matrícula: 124587

14. Camila Maria Ribeiro Silva - Matrícula: 224090

15. Edwaldo Dias Bocuti - Matrícula  86728

Art. 2º A Comissão Permanente instituída, é um grupo de trabalho consultivo e deliberativo, da Coordenadoria de Educação Profissional e Tecnológica para fins de definição, supervisão, orientação, monitoramento, execução e avaliação dos processos seletivos para contratação de professor no âmbito das escolas técnicas estaduais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário especialmente a portaria n°. 104/2021/SECITECI/MT publicada no diário oficial na data de 09 de julho de 2021.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2023.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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