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ATO ADMINISTRATIVO N.º 377/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a", da Lei Complementar n°. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.354.376-5/2002- SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05351, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 18/08/2002, à Sra. Advair Francisca Soares, RG n.º 244*** SSP/MT e CPF n°. 487.***.***-91, em razão do falecimento do ex-servidor Nicola Soares, RG n.º 044***6-9 SSP/MT e CPF n.º 074.***.***-72, matrícula funcional n.º 5449, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Oficial de Manutenção, Referência “020”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 18/08/2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)