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D.O. nº28585 de 18/09/2023
ERRATA REFERENTE AO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – SEDUC-PRO-2022/116248 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/93547 - Dispensa de Licitação - 005/2023

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT e Otavio Eckert                                                                 sob o CPF nº 014.453.329-49.

Objeto: aditar a Cláusula Primeira do Objeto - Prorrogação e Reajuste referente a locação de imóvel situado na Avenida Brasília n° 247, Bairro Centro, município de Campo Verde/MT para abrigar EE Waldemon Moraes Coelho.

Valor Global: O valor global passa de R$ 352.140,12 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta reais e doze centavos), para R$ 362.719,03 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e dezenove reais e três centavos), correspondendo ao acréscimo global de R$ 10.578,92 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) até o final da vigência contratual.

Valor Mensal: O valor mensal da locação passa de R$ 29.345,01 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e um centavo) para R$ 31.200,96 (trinta e um mil duzentos reais e noventa e seis centavos), após o acréscimo de R$ 1.855,95.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 23/01/2023 e Término em 22/01/2024 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Terezinha de Jesus Rosa Lopes CPF: 083.992.096-27 Matrícula: 276194.

Fiscal do Contrato: Cristiane Serpeloni Lonardoni. CPF: 584.077.589-49 Matrícula: 205981.

Suplente de Fiscal: Jonair Barbosa Freitas. CPF: 011.456.681-00      Matrícula: 290393.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos no que couber, Parecer Jurídico n° 1896/SGAC/PGE/2023, Decreto n° 1.525 de 23/11/2022 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 22 de setembro de 2023.

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