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D.O. nº28590 de 25/09/2023
PORTARIA Nº 1303/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº28590 de 25/09/2023

PORTARIA Nº 1304/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé

D.O. nº28590 de 25/09/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1294/2023/SDPG - Edital cumulação Mutirão do Júri da Capital

PORTARIA Nº 1304/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30466/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1262/2023/SDPG

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MILENA BARBOZA BORTOLOTO para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023 - 12 (doze) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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