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D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORT 1277-23 Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa em sede de Processo Administrativo e dá outras providências.
D.O. nº28589 de 22/09/2023

PORT 1251-23 DESIG SECR ESC EDINEI

D.O. nº28590 de 25/09/2023
PORT 1232-23 SUBST MEM CACS-FUNDEB

*PORTARIA Nº 1251/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/113346, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EDINEI FÁTIMA CENCI, CPF n° xxx.544.xxx-00, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. 19 DE DEZEMBRO no município de Nova Ubiratã -MT, em substituição à titular Kátia Strieder, CPF nº xxx.216.xxx-74, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de setembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2023.

*Republica-se por ter saído incorreta a data

(D. O. nº 28.584 de 15/09/2023)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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