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D.O. nº28585 de 18/09/2023
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D.O. nº28585 de 18/09/2023

031 - Extrato da Rescisão - CT 005-2023 - SEPROL - Switches (1)

D.O. nº28618 de 08/11/2023
032 - Extrato do Contrato Administrativo nº. 010-2023 - NP Tecnologia - Acesso ao sistema banco de preços

EXTRATO DE RESCISÃO POR DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2023/00764

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                                                                    CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: SEPROL - COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.        

CNPJ: 76.366.285/0001-40

DA RESCISÃO CONTRATUAL: Fica RESCINDIDO o Contrato Administrativo nº. 005/2023 de 17 de maio de 2023, Ata de Registro de Preços no 019/2022, decorrente do Pregão Eletrônico no 004/2022/MPCE, para a aquisição de Switches Core e de Desenvolvimento, com o intuito de dar aporte tecnológico (hardware e software) apto a manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, para atender esta AGER, por DISTRATO em razão da vontade de AMBAS AS PARTES para pôr fim ao Contrato, sendo que a rescisão do Contrato se dará a partir da data de assinatura desde termo.

BASE LEGAL: Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como a cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo no 005/2023, em sua Subcláusula Terceira, assinado em 17 de maio de 2023.

Data da assinatura: 16 de agosto de 2023.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI.

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