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D.O. nº28582 de 13/09/2023
CT Nº 026.2023 - IMPÉRIO SOLUÇÕES
D.O. nº28585 de 18/09/2023

Extrato T.A.C 001.2023 - OI 046_2016

D.O. nº28585 de 18/09/2023
CT Nº 027.2023 - CRISTIANO RODRIGUES

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 003/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/14961

OBJETO: Termo de Ajuste de Contas entre o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a empresa OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), reconhecendo a prestação de serviços de transmissão de dados dedicado, mencionados em Notas Fiscais (Faturas) totalizando no valor total de R$ 171.225,54 (cento e setenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais  e cinquenta e quatro e centavos), sem o devido respaldo dos Contrato n.º 046/2016 e Contrato nº. 049/2016 ante a continuidade do serviço tido como essencial ao desenvolvimento das atividades do INDEA/MT:

Contrato n.º 046/2016

FATURA Nº

REFERÊNCIA/ANO

PERÍODO

VALOR*

000013130526

MARÇO/2023

02/03/2023 à 01/04/2023

R$ 69.247,44

000013130530

ABRIL/2023

02/04/2023 à 01/05/2023

R$ 4.972,02

000013135969

MAIO/2023

02/05/2023 à 01/06/2023

R$ 4.863,93

Valor Total das Faturas R$ 79.083,39

(Setenta e nove mil e oitenta e três reais e trinta e nove centavos)

Contrato n.º 049/2016

FATURA Nº

REFERÊNCIA/ANO

PERÍODO

VALOR*

000013130527

MARÇO/2023

02/03/2023 à 01/04/2023

R$ 64.581,23

000013130531

ABRIL/2023

02/04/2023 à 01/05/2023

R$ 13.863,06

000013135970

MAIO/2023

02/05/2023 à 01/06/2023

R$ 13.697,86

Valor Total das Faturas R$ 92.142,15

(Noventa e dois mil e cento e quarenta e dois reais e quinze centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento legal a Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 1.525/2022, em especial seu art. 356.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 17303; Projeto Atividade: 2009; Elemento de Despesa: 93; Fonte: 1.501.0000.

QUITAÇÃO: Efetuado o pagamento, a empresa OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), confere ao INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos serviços prestados entre 02/03/2023 a 01/06/2023 das Faturas referentes ao Contrato n.º 046/2016  (Faturas de n.º 000013130526, n.º 000013130530 e n.º 0000131359690), e Contrato n.º 049/2016 (n.º 000013130527, n.º 000013130531 e n.º 000013135970), conforme descrito na Cláusula Segunda deste instrumento, para nada mais reclamar ou pleitear a qualquer título ou pretexto.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROBERTO WAGNER SANDRIN, ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL/ OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

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