PORTARIA N° 0087/2023/CGE/MT
Altera a PORTARIA Nº 0091/2021/CGE/MT, publicada no DOE/MT sob n. 28.154 em 30 de dezembro de 2021, que Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, para proceder avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, dos documentos da Controladoria Geral do Estado - CGE.
O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o art. 3º, inciso II, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir em parte membro da PORTARIA Nº 0019/2021/CGE/MT, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2021:
“Art. 2º (...)
a) Eliane Novais de Oliveira Coelho - Coordenadora de Gestão de Pessoas em substituição à Rosângela Alves da Silva Araújo; e
b) Sandra Gonçalves da Silva em Substituição à Edivana Pereira dos Santos.
(...)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023.
Paulo Farias Nazareth Netto
Secretário Controlador-Geral do Estado