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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023

OBJETO: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, PARA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS”. FINALIDADE: Contratação de empresa para prestação de assessoria em consulta técnica e elaboração de projeto de transporte público coletivo de passageiros. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: ALTAPLAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 35.521.463/0001-83). VALOR GLOBAL: R$ 17.520,50 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 044/2023.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

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