PORTARIA Nº 382/2021/GBSES
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:
CONTRATO Nº 193/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/11/2021 A 31/10/2022 |
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FORNECEDOR: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - METROPOLITANO VARZEA GRANDE |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula 294874 |
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SUBSTITUIR FISCAL TITULAR |
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DE: Rosilene da Silva Costa - Matricula: 143404 |
PARA: Laura Fabiane de Deus Proença- Matrícula: 297174 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 07 de junho de 2022.