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D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Cancelamento 7000605-2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

Cancelamento da Notificação CAR MT 106822.2017 - Maura Lopes Silva Rossani

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Edital de Arquivamento 14586-2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a notificação publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.566, do dia 18/08/2023, referente a classificação de segurança de barragem existente, cujo interessado Maura Lopes Silva Rossani, em virtude de se tratar de uma barragem existente na Fazenda Agrovera - CAR MT106822/2017, a qual refere-se a Central Geradora Hidrelétrica - CGH Rancho Fundo, sendo portanto, registrada peala ANELL ( Agência Nacional de Energia Elétrica), considerando que sua função é acumulo de agua para fim de energia elétrica.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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