Aguarde por favor...
D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4352/2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4363/2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4450/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4363/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Cheli Empreendimentos LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.226.524/0001-93, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ARARA, inscrito no SIMCAR MT88677/2018 e CAR Federal nº MT-5104203-F969910B66F0456D988A6E07105DB9C8. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Guiratinga/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Cheli Empreendimentos LTDA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital