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D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4004/2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4128/2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4179/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4128/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO: GERONCIO ANTONIO DE SOUZA, CPF nº 860.803.006-30, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SÍTIO MARIA SANTA, inscrito no SIMCAR MT107826/2021 e CAR Federal MT-5105507-FDAA1EB7FA974503922BE5A500AC3986. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 20 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: GERONCIO ANTONIO DE SOUZA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

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