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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

26907/2022

Gleisse Keli Horn

V. Olavarria e Silva Ltda.

46.738.830/0001-11

PT N°

170739/CSER/SUIMIS/2023

563953/2019

Sara Suely Attilio Caporossi  

Vicente Aurélio da Silva Campos

171.941.481-53

PT N°

170747/CSER/SUMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.