Legislação

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Nova Brasilândia 02 EXTRATOS DE CONTRATO

D.O. nº28577 de 04/09/2023

Nova Brasilândia 02 ARQUIVOS

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Nova Brasilândia - EXTRATO 094

AVISO DE REQUERIMENTO JUNTO A SEMA/MT

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA- MT, CNPJ Nº 15.023.963/0001/88, torna público que requereu à Sema/MT, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na zona rural do município de Nova Brasilândia/MT nas seguintes coordenadas 14°36'12.77'' S 55°05'53.37'' O.

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E

INTIMAÇÃO N° 00008, de 31 de Agosto de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (ESPÓLIO DE)	072.083.751-00	8981/00046/2023
JOAO CARLOS BENETTI	040.777.728-85	8981/00048/2023
JOAO CARLOS BENETTI	040.777.728-85	8981/00049/2023
JOAO CARLOS BENETTI	040.777.728-85	8981/00050/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECRETÁRIA. MUN DE ECONOMIA E FINANÇAS / 22023 - Assinatura:

Data de afixação: 31/08/2023

Data de desafixação: 15/09/2023

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