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D.O. nº28592 de 27/09/2023
Termo de Cancelamento 16581-2023
D.O. nº28592 de 27/09/2023

Termo de Restabelecimento de licença - PULCINELLI COM.BENF. DE MADEIRAS

D.O. nº28594 de 29/09/2023
Licenças Dudbarra - 27.09.2023

Processo nº 39570/2022

Interessado: PULCINELLI COMÉRCIO E BENEFICIAMENTODE MADEIRAS LTDA

TERMO DE RESTABELECIMENTO DE LICENÇAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Alta Floresta/MT - DUD/SEMA/ALTAFLORESTA, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a decisão que suspendeu a Licença Prévia nº 316093/2022, a Licença de Instalação nº 74915/2022 e a Licença de Operação nº 328265/2022, processo nº 39570/2022, em virtude do desembargo da atividade imposto pelo Termo de Embargo nº 998D de 07/10/2019, por força da Decisão Administrativa Interlocutória  nº 157/SGPA/SEMA/2023, restabelecendo-se assim os efeitos das licenças ambientais.

Alta Floresta/MT, 26 de setembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Vinícius Salles Padovan Rezek

Diretor da Regional de Alta Floresta

DUDALTAFLORESTA/SEMA/MT.

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