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D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO 2779-23
D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO 2780-23

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO 2781-23

ATO Nº 2.780/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2023/24968 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear HOUSEMAN THOMAZ AGUILIARI para exercer a função de membro representante da Associação dos Produtores Rurais da APA Nascentes do Rio Paraguai na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para o biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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