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D.O. nº28593 de 28/09/2023
Portaria nº 692-23 - Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho - Elizangela Siqueira da Paixão
D.O. nº28593 de 28/09/2023

Portaria n. 685-2023

D.O. nº28594 de 29/09/2023
Portaria nº 697-23 - Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho - Luciano Vasconcelos do Amaral1

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 685/2023

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

1) Processo n.º 419930/2019 - PEDRO CARLOS NOGUEIRA FÉLIX - Professor de Educação Básica, matricula n.º 26296, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, - Homologo o Parecer nº. 2820/MTPREV/2023 para retificar averbação nos seguintes termos:

No item 02 da Portaria n.º 560/2022-MTPREV, publicada no Diário Oficial de 09/09/2022, onde se lê:

Averbem-se: 01 ano, 10 meses e 23 dias, , de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, para que:

a)      23 dias, no período de 19/11 a 11/12/1990, prestado ao Centro Educacional Maria Auxiliadora na função de Professor;

b)     01 ano e 10 meses, no período de 01/08/1991 a 28/02/1993, prestado a IUNI UNIC  EDUCACIONAL LTDA na função de Professor.

Leia-se:

Averbem-se: 11 meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 29/02/1992 a 28/02/1993, prestado a IUNI UNIC Educacional LTDA, na função de Professor, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de professor, nos termos do § 5ª, do artigo 40 e § 8º, do artigo 201, ambos da vigente Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério (educação infantil, ensino fundamental e médio).

2) Processo n.º 804206/2009 - MARIA SALES BARBOSA - Apoio Adm. Educacional Profissionalizado, matricula 87401,  lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, - Homologo o Parecer nº. 3078/MTPREV, para retificar averbação nos seguintes termos:

No item 08 da Portaria n.º 061/2009-SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2009, onde se lê:

(…) - MARIA SALES BARBOSA - ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional, averbem-se:  06 anos, 09 mese e 25 dias(…)., nos períodos de: 01/10/1979 a 21/01/1983 e 18/06/1986 a 21/12/1992(…).

Leia-se: MARIA SALES BARBOSA - Apoio Adm. Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 87401, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Averbem-se: 06 anos, 09 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/10/1979 a 21/01/1983 (03 anos, 03 meses e 21 dias) e 18/06/1989 a 21/12/1992 (03 anos, 06 meses e 04 dias), prestado a Prefeitura Municipal de General Carneiro, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990.

3) Processo n.º 642113/2008 MARIA MOREIRA PINTO - Apoio Adm. Educacional Profissionalizado, matricula 87841 lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, - Homologo o Parecer nº. 3056/MTPREV/2023, para retificar averbação nos seguintes termos:

No item 10, alínea “d” da Portaria n.º 014/2009-SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2009, onde se lê:

Averbem-se: 08 anos, 04 meses e 12 dias, , de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, onde se lê:

(...);

d) 1 ano, 02 meses e 28 dias, período de 03/09/1996 a 30/11/1977, de serviço prestado a Radiante Construções e Serviços LTDA;

(...).

Obs.: (...)

Leia-se:

Averbem-se: 08 anos, 04 meses e 12 dias, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, , conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

1. 03 anos e 11 meses, no período de 01/02/1984 a 31/12/1987, prestado a Serviços Cuiabá LTDA;

2. 01 ano e 10 dias, 08/11/1983 a 30/09/1994 (10 meses e 23 dias) e 15/02 a 31/03/1995 (01 mês e 17 dias), prestado a Condor Construções, Conservação e Limpeza LTDA;

3. 01 ano e 17 dias, no período de 01/08/1995 a 30/08/1996, prestado a A Prestacional Construções e Serviços LTDA;

4. 01 ano, 02 meses e 28 dias, no período de 03/06/1996 a 30/11/1997, prestado a Radiante Construções e Serviços LTDA;

5. 01 ano, 01 mês e 04 dias, no período de 02/01/1999 a 06/02/2000, prestado a Laticínio Xavante Indústria e Comércio LTDA.

Obs. Não analisados o período de 07/02/2000 a 30/07/2001, pois está concomitante com o tempo de serviço público no Estado de Mato

Grosso.

4) Processo n.º 217296/2011 - LUCIMAR NASCIMENTO PIRES - Agente Fiscal Estadual Defesa Agropecuária e Florestal I., matricula n.º 79132, lotada na Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal I - INDEA, - Homologo o Parecer nº. 2910/MTPREV/2023 para retificar averbação nos seguintes termos:

No item 03 da Portaria n.º 023/2013-SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 29/05/2013, onde se lê:

Averbem-se: 04 anos e 02 dias, no período de 03/10/1983 a 05/10/1987, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INPS, prestado ao Instituto Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR, na função Instrutor, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990.

Leia-se:

Averbem-se: 04 anos e 02 dias, no período de 03/10/1983 a 05/10/1987, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, prestado ao Instituto Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR (entidade de direito privado paraestatal), na função Instrutor, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986.

5) Processo n. 479340/2007 - IZABEL ROMANA FERREIRA - Apoio Adm. Educacional Profissionalizado, matricula 94135, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, - Homologo o Parecer nº. 3075/MTPREV/2023, para retificar averbação nos seguintes termos:

No item 03, alínea “d” da Portaria n.º 053/2008-SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2008, onde se lê:

Averbem-se: 06 anos e 27 dias,  de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986, onde se lê:

(...);

d) 10meses e 27 dias, período de 12/07/1985 a 09/06/86 (...);

(...).

Leia-se:

Averbem-se: 06 anos e 27 dias, de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

1. 03 meses e 10 meses, no período de 01/02 a 10/05/1980, prestado a ISKANDAR NAGIB SAADLTDA;

2. 09 meses e 23 dias, prestado a CASELI & CASELI SUP. TÉC. LTDA;

3. 01 ano, 08 meses e 24 dias, no período de 01/12/1981 a 24/08/1983, prestado a  B C Pereira;

4. 02 meses e 01 dia, no período de 02/05 02/07/1984, prestado a Trento Supermercados LTDA;

5. 10 meses e 28 dias, no período de no período 12/07/1985 a 09/06/1986, prestado a Losango Promotora de Vendas LTDA;

6. 10 meses e 05 dias, no período de 02/01/1996 a 06/03/1997, prestado a Confecções e Calçados Michel LTDA;

7. 01 ano, 03 meses e 26 dias, no período de 15/12/1997 a 10/04/1999, prestado a Cortese Agro pecuária e Industrial LTDA.

II - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Contribuição

06) Processo nº. 6225632017 - SEDUC, NABOR SOARES DE AMORIM, Professor da Educação Básica, matrícula n. 53310, VÍNCULO 9, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº. 3039/MTPREV/2023, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 05 da Portaria Nº. 013/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 08 de março de 2018, referente à averbação de 02 anos, 09 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC expedida pelo INSS em 26/10/2017 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00145/17-8.

07) Processo nº 494880/2009-SES, RENATA PETRI DE CAMPOS, Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n. º 93196, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES. Homologo o Parecer n.º 3047/2023-MTPREV, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 31 da Portaria Nº. 030/2010 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2010, referente à averbação de 07 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC expedida pelo INSS em 13/07/2009 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00085/09-4.

08) Processo nº 107121/2014-SES, MARISOL DUARTE ALVARES, Profissional Técnico Nível Superiores Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 71122, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES. Homologo o Parecer n.º 107121/2014/MTPREV, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 03 da Portaria Nº. 001/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2016, referente à averbação de 08 anos, 05 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC expedida pelo INSS em 13/02/2015 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00038/12-6.

09) Processo nº 1378235/2010-SEMA, JOAQUIM NUNES BORGES, Analista de Meio Ambiente, matrícula n.º 131208, lotada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA. Homologo o Parecer n.º 2937/MTPREV/2023, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 04 da Portaria Nº. 049/2010 -SGP/SAD, bem como o item 20 da Portaria n.º 053/2010 - SGP/SAD (republicação), publicadas no Diário Oficial de 11 de agosto e 03 de setembro de 2010, referente à averbação de 23 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC expedida pelo INSS em 29/04/2010 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00042/10-7.

10) Processo nº 505496/2016, JOACYR MARQUES DIAS, Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 99660, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES. Homologo o Parecer n.º 1178/MTPREV/2023, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, o item 05 da Portaria Nº. 124/2016- MTPREV, publicada no Diário Oficial de 07 de novembro de 2016, referente à averbação de 09 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIVAG), nos períodos de 01/01 a 09/02/2003 e 16/10/2003 a 27/06/2004, prestado à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Várzea Grande de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição n.º 000093/2016, expedida pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais- PREVIVAG em 29/04/2016.

III- Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Contribuição/Contagem em dobro de Licença-prêmio:

11) Processo nº 614415/2017-SEDUC, AGUINALDO GARRIDO, Professor da Educação Básica, matrícula 20854 -VINCULO 01, lotada na Secretaria Estadual de Educação- SEDUC. Homologo o Parecer n.º 614415/2017-SEDUC, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item II, subitem 09, conforme a Portaria Nº. 017/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2018, referente a contagem em dobro de 06 meses de licenças-prêmio, nos quinquênios de: 13/02/1984 a 12/02/1989 (03 meses) 02/11/1989 a 01/11/1994 (03 meses) em  nome do AGUINALDO GARRIDO., Professor da Educação Básica, matrícula n.º 52854, vínculo 1, lotado na Secretaria de Estado de Educação.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 27 de setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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