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D.O. nº28592 de 27/09/2023
Licença por Adesão e Compromisso
D.O. nº28593 de 28/09/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO iomat

D.O. nº28597 de 04/10/2023
SUSPENSÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

1)    DO OBJETO: Contratação Emergencial de Empresa para a Execução, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira da região do Ribeirão Grande Horizonte está localizado no Distrito do Arruda, Rosário Oeste/MT

2)   JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário que se encontra as pontes lugar de passagem de munícipes e carros e caminhões e sua interdição prejudicará o tráfego dos veículos e pedestres.

3)    FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto

Contratação Emergencial de Empresa para a Execução,sob o Regime de Empreitada por Preço Global, dos Serviços necessários para a Reconstrução de Ponte de Madeira da região do Ribeirão Grande Horizonte está localizado no Distrito do Arruda, Rosário Oeste/MT

Contratada

ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, R. Peru (Cohab Sta. Fé), n° 32, Bairro Cristo Rei, CEP 78.118-550 - Várzea Grande/MT, CNPJ: 14.050.302/0001-89

Valor Global

R$ 314.399,95(Trezentos e quatorze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)

Fundamento Legal

Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93

Dispensa de Licitação

029/2023

Vigência

Ate 31 de Dezembro de 2023

Forma de Pagamento

Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 27  de Setembro  de 2023

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

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