Legislação

D.O. nº28593 de 28/09/2023
PAULO SERGIO GARBIN

D.O. nº28593 de 28/09/2023

JOÃO CAETANO DE MELLO NETO

D.O. nº28594 de 28/09/2023
DOE TERCEIROS

JOÃO CAETANO DE MELLO NETO, CPF - 029.392.038-90 torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 276,15 ha e vazão de 0,2895 m³/s, Fazenda Coliseu, captação no Rio Curisevo, Município de Gaúcha do Norte - MT, Coordenadas da Captação: Lat.: 13º8'2,06"S e Long.: 53º26’55,71″O.

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D.O. nº28593 de 28/09/2023PAULO SERGIO GARBIN

D.O. nº28593 de 28/09/2023

JOÃO CAETANO DE MELLO NETO

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PAULO SERGIO GARBIN

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