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D.O. nº28260 de 07/06/2022
Portaria Conjunta Nº 001 22 Regulamenta os procedimentos de matrícula, emissão de relatórios, documentação escolar e atestado de remição de penal 3
D.O. nº28261 de 08/06/2022

Portaria nº 518 22 Dispõe sobre cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

D.O. nº28261 de 08/06/2022
Portaria nº519 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação na função de Secretário Escolar SARA RODRIGUES DA SILVA ROCHA

PORTARIA Nº  518/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC - PRO - 2022/56440, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 03 de maio de 2022, a designação da função de Diretora Escolar da servidora  ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 612.697.272-49, na ESCOLA ESTADUAL MANOEL MARINHEIRO, no município de Tangará da Serra - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de maio de 2022.

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2022.

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