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D.O. nº28593 de 28/09/2023
Minuta portaria 080-2023
D.O. nº28593 de 28/09/2023

PORTARIA Nº 136.23 - Proposta de Fomento 1455.2023 - Cáceres - Aquisição de 04 (QUATRO) APIs com 09 equipamentos em cada, para praças e outros logradouros públicos - 1.Ely 2.Luiz Carranza

D.O. nº28593 de 28/09/2023
PORTARIA Nº 137.23 - Termo de Fomento 1287.2023 - Aquisição de playground infantil completo, sendo 2 unidades para Porto Esperidião e 01 unidade para de Rio Branco - 1.Ely 2

PORTARIA Nº 136/2023/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização da Proposta de Fomento nº 1455-2023/SINFRA, celebrado com Rotary Club de Cáceres, cujo objeto é, cujo objeto é a Aquisição de 04 (QUATRO) APIs com 09 equipamentos em cada, para serem instaladas em praças e outros logradouros públicos no município de Cáceres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o  servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de setembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(original assinado)

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