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D.O. nº28592 de 27/09/2023
DUDSINOP - 25.09.2023
D.O. nº28592 de 27/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Licenças indeferidas DUDAltaFloresta - 12.09.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

11929/2022

Paulo Sérgio de Alencar Carvalho

Joaquim Jonkel Magalhães Melo

535.674.801-97

PT N° 171225/CAPIA/SUIMIS/2023

11351/2023

Fernando dos Santos Sanches

JBS Confinamento Ltda.

09.084.219/0011-62

PT N° 171253/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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