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D.O. nº28592 de 27/09/2023
Licenças indeferidas DUDAltaFloresta - 12.09.2023
D.O. nº28592 de 27/09/2023

Termo de Cancelamento 474942-2021

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Licenças DUDAltaFloresta - 12.09.2023

Processo nº 474942/2021

Interessado:  Alcântara e Barbosa Ltda. - ME

TERMO DE CANCELAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LOPM n° 327130/2022 referente ao processo 474942/2021, em razão do pedido de arquivamento do processo de licenciamento pelo Responsável Técnico, uma vez que a ANM não libera guia de utilização para água.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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