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D.O. nº28591 de 26/09/2023
Extrato do Contrato de Locação n. 009_2023
D.O. nº28592 de 27/09/2023

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Extrato do 2ºTA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 002/2023/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2022/07520.02)

OBJETO DO ADITIVO: Formalizar o 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2023, que terá como objeto a concessão da repactuação dos valores consignados no Contrato, conforme a solicitação da CONTRATADA, e ajustar as alíquotas do ISSQN adequando-os à legislação municipal vigente em que são prestados os serviços, bem como alterar a redação do item 8.1.3 do contrato original.

VALOR ANUAL DO CONTRATO APÓS REPACTUAÇÃO: R$ 1.058.000,40 (Um milhão, cinquenta e oito mil e quarenta centavos).

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25/09/2023.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA - CNPJ nº 09.626.435.0001-10 - MARIA APARECIDA CURVO.

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