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PORTARIA Nº 1168/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre republicação do contrato nº 12605/93, publicado no Diário Oficial de 28/10/1993, pág. 15, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/61411;

RESOLVE:

Art. 1º Republicação, para fins de regularização funcional, do Contrato nº 12605/93, publicado no Diário Oficial de 28/10/1993, pag. 15, que contratou ELSON DE MORAIS RODRIGUES, CPF: xxx.384.xxx-70, RG 19xxxx70 SSP/SP, para prestação de serviços como professor, no período de 01/10/1993 a 02/01/1994, na EE “Onze de março”, Cáceres/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação