Legislação

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 336-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.00570 - MARIA SANTANA DE AQUINO

D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 381-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.02729 - Albaniza Bezerra de Oliveira

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADM. 159-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.12.04501 - AUGUSTO APOLONIO DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 381/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.02729, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 23/08/2023, à Sra. Albaniza Bezerra de Oliveira, RG n.º 025***5-7 SESP/MT e CPF n.º 047.***.***-10, em razão do falecimento do ex-servidor Antonio Barbosa de Oliveira, RG n.º 025***9-4 SESP/MT e CPF n.º 041.***.***-34, matrícula funcional nº 81709, aposentado no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social A-06, enquadrado atualmente no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “A”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 23/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28592 de 27/09/2023ATO ADMINISTRATIVO N. 336-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.00570 - MARIA SANTANA DE AQUINO

D.O. nº28592 de 27/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 381-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.02729 - Albaniza Bezerra de Oliveira

D.O. nº28592 de 27/09/2023ATO ADM. 159-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.12.04501 - AUGUSTO APOLONIO DA SILVA

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 336-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.00570 - MARIA SANTANA DE AQUINO

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADM. 159-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.12.04501 - AUGUSTO APOLONIO DA SILVA