Aguarde por favor...
D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO N. 2.756/2023
D.O. nº28590 de 25/09/2023

ATO N. 2.754/2023

D.O. nº28591 de 26/09/2023
ATO N. 2.768/2023

ATO N. 2.754/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06 de setembro de 2013, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.06659, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ARLETE TAVARES LIMA, portador (a) do RG nº 029848/SSP/MT e do CPF nº 175.499.901-82, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13 D-12,       40 horas semanais de trabalho, contando com 48 Anos, 4 Meses e 22 Dias de tempo total de contribuição, contados até 22 de Setembro de 2023., lotado (a) na DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de Setembro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital