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PORTARIA Nº 099/2022/MTI

Dispõe sobre a nomeação gestor, fiscal e fiscal suplente de contrato administrativo titular e substituto, e dá outras providências.

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas e;

- Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, que institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

Contrato 012/2022/MTI

NP Tecnologia E Gestão De Dados Ltda

Processo nº MTI-PRO-2022/00484

CNPJ: 07.797.967/0001-95

Contratação de assinatura eletrônica anual para acesso ao sistema ”Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as necessidades da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Alessandra de Castro

Matrícula

8759480

ALCI DE OLIVEIRA JUNIOR

Matrícula

8749485

Solange de Oliveira Cruz

Matrícula 2016010

Parágrafo único. No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no art.1º desta Portaria o gestor e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir de 01/06/2022, data de assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 06 de junho de 2022.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente interinamente.