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D.O. nº28588 de 21/09/2023
CONVOCAÇÃO CONSELHO FISCAL
D.O. nº28589 de 22/09/2023

RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28590 de 25/09/2023
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOLOGAÇÃO - PE SRP 001-2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00648

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso II, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Contratação da empresa CONTREINAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 22.965.437/0001-00, visando ofertar a  capacitação “Treinamento  X  ENOP -ENCONTRO  NACIONAL  DE  OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, na modalidade presencial, que acontecerá nos dias 25/09/2023 a 28/09/2023, para 02 (dois) participantes da METAMAT, com foco nos empregados públicos lotados na Departamento de Engenharia e Arquitetura”, no valor total de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais). EMPRESA: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.965.437/0001-00. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00648. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)

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