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D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA N.641/2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

PORTARIA N.636/2023

D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA N.481/2023

Portaria n.º 636/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) PABLO SANTOS PAES, matrícula 205855, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 925/2023-139:

Averbem-se: 03 anos e 01 dia, correspondente a 1.096 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - COMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA em 29/08/2023 sob o Nº 11/2023, no período de 01/03/2001 a 29/02/2004, Posto/Graduação: Soldado, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2001 a 29/02/2004 (1.096) dias:

03 Anos 01 dia

Exército Brasileiro

Soldado

Obs: 2001: 10 meses; 2002: 01 ano; 2003: 01 ano e 2004: 02 meses e 01 dia.

Cuiabá-MT, 16 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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