Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022/DPE/MT

Processo nº 28650/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: KONNTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME

Do Objeto: Repactuar o valor do Contrato 085/2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023 - a partir de 01/01/2023

Data da assinatura: 15/09/2023.

Fundamento Legal: artigos 65 da Lei Federal 8.666/1993, que atende o Procedimento Administrativo nº 28650/2023, Parecer Jurídico nº 417/2023/AJU.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Maria Luziane Ribeiro de Castro

Representante Legal: Deibetania Aparecida Xavier

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1