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D.O. nº28583 de 14/09/2023
Republicação da PORTARIA Nº 1198/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia
D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA Nº 1226/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Nicolás Andres Vico Sierra, para atuar em acúmulo de função na 6ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28583 de 14/09/2023
PORTARIA Nº 1227/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Gabriela Saldanha Pereira, licença maternidade

PORTARIA Nº 1226/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31038/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público NICOLÁS ANDRES VICO SIERRA para atuar em acúmulo de funções na 6ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 13 a 28/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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