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D.O. nº28575 de 31/08/2023
03 Termo de Homologação PE 011 2023
D.O. nº28581 de 12/09/2023

05. Termo de Homologação - PE 010-2023

D.O. nº28590 de 25/09/2023
03. Aviso de Resultado - PE 012-2023

TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023

PROCESSO Nº 0004421/2023

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo em epígrafe, do Pregão Eletrônico nº 010/2023/SETASC, e em consonância com as Portarias 097/2023/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 4º, do Decreto Estadual 1.525/2022, o qual tem por objeto contratação de serviço especializado de fornecimento de refeição preparada para desenvolver as atividades de gestão e manutenção do Restaurante Prato Popular, unidade Cuiabá, com fornecimento de refeições de qualidade, à população em insegurança alimentar nutricional, a preços acessíveis  para atender a demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Termo de Referência anexo, no valor total de R$ 3.971.520,00 (três milhões novecentos e setenta e um e quinhentos e vinte reais) à empresa Refeições Norte Sul EIRELI, registrada sob o CNPJ de nº. 97.531.702/0001-33.

Cuiabá, 06 de setembro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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