Legislação

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Nova Olímpia EXTRATO DA ATA 036

D.O. nº28578 de 05/09/2023

Nova Olímpia - REQ. SEMA

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Nova Olímpia - 02 EXTRATOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, CNPJ nº 03.238.920/0001-30, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - a Renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de extração de cascalho, em área de 4,76 hectares, localizada na Fazenda Norte Sul, Zona Rural, município de Nova Olímpia/MT.

Processo SEMA N°: 249792/2020.

Processo ANM N°: 866.482/2020.

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