Legislação

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO CONTRATO DE PARCERIA Nº 004/2023MTI OI Soluções

D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 05/2023/MTI

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2023/MTI

EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 05/2023/MTI

DA ESPÉCIE: Contrato de consumo nº 05/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: Contratação por demanda, de insumos com natureza de serviços para consumo interno, vinculados ao Contrato de Natureza Associativa de Parceria de negócio nº002/2020/MTI, com o objetivo de prover disponibilidade em nuvem da Plataforma de Governo Digital do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no art. 28, § 3º, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e no Parecer Jurídico nº 00130/2023/SGPG/PGEMT).

DO CONSUMO: O presente contrato está vinculado ao Processo Administrativo MTI-PRO-2023/01230, referente ao Modelo de Negócio: PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL e Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 002/2020/MTI, fazendo parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por se tratar de consumo de serviço relacionado à finalidade social da MTI, utilizando os serviços disponibilizados no Modelo de Negócio: PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do CONTRATO DE NATUREZA ASSOCIATIVA DE PARCERIA DE NEGÓCIO Nº 002/2020 e conforme previsão no Artigo 28, § 3º, II da Lei 13.303/2016, não se aplica licitação.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do presente contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.

DO VALOR: O valor total do presente instrumento de contrato é de R$ 1.582.919,70 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.401; Atividade: 2787; Programa: 356; Tarefa 02; Natureza de Despesa:33.90.40; Fonte: 1.500.0000.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES - Diretor-Presidente/MTI - Contratante e Sra. GABRIELLE REZENDE DE NOBREGA ZAMBONI/ RJR Comercio Serviços e Informática LTDA - Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28565 de 17/08/2023EXTRATO CONTRATO DE PARCERIA Nº 004/2023MTI OI Soluções

D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 05/2023/MTI

D.O. nº28578 de 05/09/2023EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2023/MTI

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO CONTRATO DE PARCERIA Nº 004/2023MTI OI Soluções

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2023/MTI