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D.O. nº28594 de 29/09/2023
CONTRATO 147-2023 - elite
D.O. nº28594 de 29/09/2023

Termo de Cooperação Técnica n. 12-2023

D.O. nº28595 de 02/10/2023
EXTRATO REABERTURA PE 34-2023

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 12/2023

CIA 0053492-21.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: . 02.528.193/0001-83

COOPERADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092/0001-57

OBJETO: O estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, com vistas à realização do Programa Mais Júri, com pauta concentrada no julgamento de processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

VIGÊNCIA: O prazo da vigência será de 12 (doze) meses, do período de 25/09/2023 à 24/09/2024.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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