Legislação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
JOÃO BATISTA DE QUEIROZ

D.O. nº28594 de 29/09/2023

HELTON QUEIROZ

D.O. nº28594 de 29/09/2023
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LAZZAROTTI & UEZU

HELTON QUEIROZ (CPF: 908.703.791-00), torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) as Licenças Previa de Instalação e Operação (LP-LI-LO) para extração de Minério de Ouro e Opala (gema), no âmbito do processo ANM Nº 866.349/2023, Município de PORTO ESPERIDIÃO /MT, não foi determinado EIA-RIMA.

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D.O. nº28594 de 29/09/2023JOÃO BATISTA DE QUEIROZ

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HELTON QUEIROZ

D.O. nº28594 de 29/09/2023LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LAZZAROTTI & UEZU

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