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EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO N° 1327-2023/FUNDED, ref. ao Processo SECEL-PRO-2023/04613.

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, CNPJ nº. 03.507.415/0026-00, através DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n° 01.755.662/0001-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91.

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA O MUNICÍPIO DE CANARANA - MT”.

ORGÃO: 23601 PROJETO: 8026 - ELEMENTO DE DESPESA: 44041 - FONTE: 1500000 - VALOR: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais)- EMPENHO: 23601.0001.23.000607-4 (Data do Empenho: 26/09/2023).

ORIGEM DO RECURSO: Emenda Parlamentar n° 00085/2023 Deputado Estadual Ondanir Bortolini “Nininho”.

VALOR TOTAL: R$: 166.925,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de repasse por esta Secretaria e R$ 6.925,00 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais) de contrapartida do Município.

FISCAL: Adriana dos Santos Rossi - Matricula nº 118001

VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 31/12/2024.

ASSINAM: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Fabio Marcos Pereira De Faria - Prefeito Municipal De Canarana.