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D.O. nº28543 de 18/07/2023
Nova Mutum EXTRATO DE CONTRATO 061
D.O. nº28594 de 29/09/2023

Nova Mutum - 03 ARQUIVOS

D.O. nº28612 de 27/10/2023
Nova Mutum - CONTRATO 145

RESOLUÇÃO N° 011/2023/CMAS

“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2023, referente aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS”.

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, município de Nova Mutum - MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.214, de 29 de agosto de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1º - APROVAR o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogam as disposições em contrário e será afixado em local de costume.

Nova Mutum - MT, 16 de agosto de 2023.

Luma Rosa Claudomiro - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO N° 012/2023/CMAS

“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2023, referente aprovação da Proposta nº 047778/2023, para construção do CREAS”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, município de Nova Mutum - MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.214, de 29 de agosto de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1º - APROVAR a Proposta nº 047778/2023, recurso de natureza de despesa GND4 para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Portaria do MDS nº 886, de 18/05/2023.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogam as disposições em contrário e será afixado em local de costume.

Nova Mutum - MT, 16 de agosto de 2023.

Luma Rosa Claudomiro - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

DECLARAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Mutum - MT/UF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 2.214, de 29/08/2018 e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121) DECLARA que, em reunião ocorrida no dia 16/08/2023, aprovou a Proposta nº 047778/2023, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Nova Mutum/MT (UF), no portal Transferegov.br. A mencionada proposta tem por objetivo ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, conforme especificado a seguir:

1. OBJETO: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

2. ENDEREÇO ONDE SERÁ REALIZADA A OBRA: Avenida dos Pombos S/N, Bairro Edelmina Querubin Marchetti

Nova Mutum - MT de 16 de Agosto de 2023.

Luma Rosa Claudomiro - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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