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D.O. nº28593 de 28/09/2023
Publicação Setembro 14
D.O. nº28594 de 29/09/2023

Extrato de Termo de Recebimento

D.O. nº28594 de 29/09/2023
Publicação Setembro 11

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2022/01727

COMPROMISSÁRIO:MARCOS HÖFIG,portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG,portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

Serviço de execução de obra de calçada externa/estacionamento na DUD-Rondonópolis, localizada na Rua Alameda dos Lírios, Qd. 118, Lote 4/13, Bairro Sagrada Família - Nota Fiscal n.º 202300000000001/LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES).

O serviço de construção civil com o fornecimento de materiais, no valor de R$ 105.850,33 (cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), foi recebido em sua totalidade pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/01727), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro, Ofício nº 458/2022/GD/SEMA, referente a parcela do mês de novembro de 2022.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2023.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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