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D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 241/2023/EMPAER/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ/MP/MT
D.O. nº28594 de 29/09/2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 038.2023 - CURSO

D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 255-2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT

EXTRATO DA “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2023/02268

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 038/2023/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA

III - OBJETO: Inexigibilidade de Licitação onde visa a Contratação de Empresa especializada na realização de Curso de Contratações das Empresas Estatais e a NLLC, sendo para 05 (cinco) vagas, que acontecerá de forma presencial entre os dias 05 e 06 de outubro de 2023 em Brasília/DF, de acordo com as condições e especificações constante no Termo de Referência n° 046/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: O contrato será de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação em diário oficial do estado.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 046/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT fls. 30-42, com fundamentos disposto no Art. 30, Inc. II, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico nº 2667/SGAC/PGE/2023 fls. 104- 127, devidamente homologado a fl. 126 e despacho restituindo a EMPAER-MT a fl. 127 do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2023/02268.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 17.735,00 (dezessete mil e setecentos e trinta e cinco reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007-9900; elem. e sub. de despesas: 3.3.90.39.51; fonte: 1.759.000

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL: A Sra. Julia Mikaely de Campos e como substituto o Sr. Júlio César Barreto Rondon.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Alexandre Orzil Cançado de Amorim.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS

(Portaria 68/2019 DOE n° 27453 de 27/02/2019)

EMPAER/MT

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