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D.O. nº28594 de 29/09/2023
ORÇAMENTO PARA LICENCIAMENTO
D.O. nº28594 de 29/09/2023

ATA DE FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA

D.O. nº28594 de 29/09/2023
RESUMO ATA DE REUNIÃO DE ASSOCIADOS

ATA DE FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA

Ata de Fundação e Criação da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola "Córrego das Emas" (ACQ-CEMAS), localizada no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, originando dos movimentos sociais dos afrodescendentes na luta pelos seus direitos. Aos Quatorze dias do Mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e Três  às oito horas da manhã reuniram-se os membros da Comunidade Negra Rural Quilombola Córrego das Emas do Território Quilombola Tinga, na Cidade de Barra do Bugres-MT sito a Rua  Pacaembu, n0 276, no Bairro Maracanã, conforme Edital  de Convocação publicado em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e afixada na Sede Social do Instituto Afro Brasileiro Matogrossense de  Barra do Bugres - IAFRO_BBU, nesta cidade, para tratar da seguinte pauta: a) fundação e criação da associação; b) eleição e posse da  diretoria e do conselho fiscal; c) leitura, apreciação e aprovação do Estatuto Social da Associação. Dando início a reunião a Luciana Magalhães de França professora, produtora cultural e presidente do Instituto Afro Brasileiro foi indicada para coordenar a reunião e a Betizabeth Magalhães de França técnica de enfermagem para secretariar a reunião. Fazendo uso da fala a Professora Luciana França dando boas-vindas aos presentes informou a todos e todas a finalidade da  convocação conforme o edital, que a Comunidade Quilombola Córrego das  Emas já é uma realidade na cidade desde 2005 e não foi legalizada desde  então, e sentimos necessidades de fortalecer os direitos quilombolas  para respeitar o lugar de fala, diante disso indagou a todos se eram de  acordo com a legalização jurídica e todos concordaram e aprovaram a sugestão  da  fundação e criação da associação da comunidade. Dando continuidade a Professora Luciana França falou sobre assuntos relacionados aos direitos da comunidade, sobre o acesso às políticas públicas voltados às comunidades quilombolas, falou sobre o projeto de pesquisa de sua autoria que a mesma realiza nos municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Alto Paraguai desde o ano de 2005 com as comunidades tradicionais e quilombolas da região sobre a preservação da história e memória das comunidades. Em seguida apresentou  a todos os presentes a localização em tempo real da comunidade Córrego  das Emas, que fica distante da cidade aproximadamente uns noventa quilômetros, falou sobre o documento e oficio encaminhado pelo IAFRO ao  MPF/MT e ao INCRA/MT solicitando uma Reunião de Representantes  da  Comunidade Córrego das Emas com a Presença do Instituto Afro Brasileiro  e com os  Representantes dos Quilombolas com o INCRA, onde se requer apoio para ação de reintegração de posse de suas terras tradicionais e regularização fundiária, totalizando  aproximadamente 150 alqueires de extensão territorial, donde foram despejados no passado, bem como se requer uma visita técnica do INCRA/MT à comunidade quilombola Córrego das Emas, denominada de  Comunidade  Quilombola Tinga de Baixo. Em seguida, colocando em pauta a ordem do dia  a professora Luciana França perguntou a todos se já tinha uma  chapa constituída, e em seguida estipulou um prazo de trinta minutos  para a composição da mesma, logo após o tempo decorrido informou a todos que a chapa seria composta pelos presentes na reunião e apresentou a chapa, fazendo a votação para escolha dos membros da diretoria da  associação da comunidade negra rural quilombola Córrego das Emas, onde  foram eleitos por unanimidade dos presentes. A chapa eleita é composta por:

Presidente Felicíssimo Magalhães de Campos, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Pacaembu n0 276, Bairro Maracanã em Barra do Bugres -MT.

Vice-Presidente Luciana Magalhães de França, brasileira, solteira, professora e produtora cultural, residente na Rua Sabiá, n0 88, Bairro Jardim dos Pássaros em Barra do Bugres -MT.

Primeiro Tesoureiro Danilo Henrique de França Moreira, brasileiro, solteiro, Técnico em Informática, residente na Rua Sabiá, n0 88, Bairro Jardim dos Pássaros em Barra do Bugres - MT.

Segundo Tesoureiro Vanessa das Neves Gonçalves, brasileira, casada, Professora, residente na Rua Beija Flor, n0 144, Bairro Jardim Imperial em Barra do Bugres -MT.

Primeiro(a) Secretário (a) Sílvia Maria de Anunciação Amil, brasileira, casada, Artesã, residente na Rua Goitacazes, n0 29, Bairro Maracanã em Barra do Bugres - MT.

Segundo (a) Secretário (a) Lucilene Magalhães de França, brasileira, casada, professora, residente na Rua Claro da Silva, n0 71, Bairro Nova Esperança em Barra do Bugres - MT.

Conselho Fiscal Titular

Natalino Magalhães de Anunciação, brasileiro, casado, autônomo, residente na Rua 07, n0 12, Bairro Jardim Por do Sol em Barra do Bugres - MT.

Valéria das Neves Gonçalves Romão, brasileira, casada, autônoma, residente na Rua Beija Flor, n0 40, Bairro Jardim dos Pássaros em Barra do Bugres - MT.

Betizabeth Magalhães de França, brasileira, viúva, Técnica em Enfermagem, residente na Rua Benedito Costa Salles, n0 57, Bairro Residencial Lamartine Salles em Barra do Bugres - MT.

Conselho Fiscal Suplente

Miguelina Magalhães de Campos, brasileira, viúva, autônoma, residente na Rua Pantaneira, n0 410, Bairro Maracanã em Barra do Bugres - MT.

Benedito Carlos Gonçalves, brasileiro, casado, Professor, residente na Rua Beija Flor, n0 144, Bairro Jardim Imperial em Barra do Bugres - MT. A   Betizabeth Magalhães de França, secretária da mesa, convocou o presidente eleito Sr. Felicíssimo Magalhães de Campos para suas colocações, o mesmo foi enfático em dizer que não irá trabalhar sozinho, que somos um grupo e devemos trabalhar em conjunto e que estava a disposição de todos como também gostaria de poder contar com apoio de todos e que somos um coletivo, os membros eleitos agradeceram à todos pela confiança e saudaram - se mutuamente. Em seguida, a Diretoria eleita foram empossados neste ato pelo Presidente eleito. Em seguida, em última pauta tratou-se da leitura, apreciação e aprovação do Estatuto Social da Associação, o presidente eleito, foi apresentando o Estatuto Social, foi lido e debatido artigo por artigo e por fim colocado em votação, sendo o mesmo, votado, eleito e aprovado por unanimidade. Nada mais a ser discutido, o Presidente Sr. Felicíssimo Magalhães de Campos deu o encerramento à reunião de Assembleia Deliberativa, agradecendo a todos pelos votos recebidos e pela confiança. A Betizabeth Magalhães de França que secretariou esta reunião perguntou a todos se alguém teria algo a acrescentar, como não houve nenhuma manifestação e nada mais a acrescentar deu -se por encerrada a presente reunião, encerrando a presente ata, e que a mesma vai assinada pelo Presidente, Vice-Presidente e pela Primeira Secretária da Associação onde os demais presentes assinam na lista de presença da Reunião.

FELICÍSSIMO MAGALHÃES DE CAMPOS

PRESIDENTE DA ACQ.CEMAS

LUCIANA MAGALHÃES DE FRANÇA

VICE-PRESIDENTE DA ACQ.CEMAS

SILVIA MARIA DE ANUNCIAÇÃO AMIL

1a SECRETÁRIA DA ACQ.CEMAS

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