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D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXT. TERMO DE FOMENTO 0851-2023 - ONG CIRINHO
D.O. nº28594 de 29/09/2023

RATIFICAÇÃO

D.O. nº28595 de 02/10/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO 0365-2022 HÍPICA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SETASC

PROCESSO SETASC-PRO-2023/05868

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: ALVES, BAZAN, VIDINICH E ZUGMAN ASSOCIADOS SS LTDA.

CNPJ: 27.525.331/0001-00

UO:22101  POAE:1352

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA:

Fonte:1.500.0000

ED:3.3.90.39.051

VALOR:R$45.000,00

PROCESSO Nº: SETASC-PRO-2023/05868

OBJETO: Serviço especializado em consultoria para Supervisão Técnica sobre Acompanhamento Familiar com abordagem colaborativa, para o Programa Ser Família, na modalidade hibrida: presencial e online, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.

FUNDAMENTO: Alínea “f” do Inciso III do Art. 74 da Lei nº. 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 019/2023 - fls. 46-76.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO:

Autorizo a Contratação por inexigibilidade de Licitação nos termos da Alínea “f” do Inciso III do artigo 74 da Lei nº. 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Cuiabá, 29 de setembro de 2023

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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