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013/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.080.006/2023-1

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais para realização de exame citopatológico cervicovaginal e exame citopatológico cervicovaginal/microflora-rastreamento.

FORNECEDOR: Cirurgica Al-styn LTDA, CNPJ nº. 23.141.314/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 391.300,00 (Trezentos e noventa e um mil e trezentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos da Lei nº 8666/93 e decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referencia n° 018/SAAPS/SMS/2023 E Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo n° 2023/11714.

Cuiabá, 28 de Setembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO